Comissão rejeita prazo de validade para capacete de motociclista

A proposta determina ainda que, após cinco anos de uso, todos os capacetes passem por inspeção do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) para que possam continuar em uso.

Pedido de suspensão de liminar é negado por não conter elementos necessários

Pedido de suspensão de liminar e de sentença feito pelo município de Imbituba (SC) foi negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha.

CNJ é contra restrição de penhora on-line de micro e pequenas empresas

Lei de estágio causa queda em número de vagas

Em 45 dias, desde que a nova lei de estágio foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o número de vagas oferecidas no País caiu 40%, de acordo com levantamento da Associação Brasileira de Estágios (Abres).

Câmara aprova MP sobre tributação de bebidas

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (14) a Medida Provisória 436, que dispõe sobre a tributação das chamadas bebidas frias (cerveja, refrigerante e água).

Inaugurado o viveiro de mudas na nova sede do TRT da 24ª Região-MS

Todas as mudas portavam uma placa de identificação com o nome comum da muda, o científico e o respectivo doador.

OAB afirma que precatório pode ser usado como arma política

Juiz poderá definir parte responsável pelo ônus da prova

STJ lança cartilha básica de Direito para esclarecer dúvidas da população

Finanças aprova piso nacional de R$ 950 para professores

Concurso para Oficial de Justiça poderá passar a exigir diploma de Direito

Cônjuge com separação de bens pode ser excluído de herança

Fraude em concursos públicos pode tornar-se crime

Lula sanciona mudanças na Timemania

Lula reafirma que dinheiro público deve ser gasto com a população mais pobre

Alencar sanciona lei que abre mercado de resseguros

Cegueira de um olho pode ser classificada como deficiência

Aprovada assistência jurídica gratuita a cidadãos do Mercosul

Raupp quer mudar norma sobre a impenhorabilidade do bem de família

Proposta permite venda direta de veículo recolhido